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Acervo das Leis Municipais
por Ednezio Carvalho Santiago — publicado 03/10/2021 — última modificação 10/10/2021 19h55
Este acesso ficará disponível até que toda Legislação Municipal seja disponibilizada via SAPL / Normas Jurídicas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Acesso aos Dados da Transparência
por Ednezio Carvalho Santiago — publicado 30/09/2021
Os dados da transparência estão disponíveis no site antigo.
Localizado em Transparência
Window Tar archive Agenda Parlamentar
por Ednezio Carvalho Santiago — publicado 03/10/2021 — última modificação 03/10/2021 20h47
Agenda das Atividades e Eventos da Câmara Municipal
Localizado em Atividades Legislativas
Atas das Sessões
por Ednezio Carvalho Santiago — publicado 30/09/2021 — última modificação 30/09/2021 17h50
Localizado em Atividades Legislativas / Sessões Plenárias
Window object code Betão Gordiano
por Ednezio Carvalho Santiago — publicado 30/09/2021
Localizado em Atividades Legislativas / Parlamentares
Window Octet Stream Beto da Pinda
por Ednezio Carvalho Santiago — publicado 29/09/2021 — última modificação 03/10/2021 14h35
Localizado em Atividades Legislativas / Parlamentares
Window text/x-perl Busca Legislação Municipal
por Ednezio Carvalho Santiago — publicado 03/10/2021 — última modificação 10/10/2021 17h57
Busca Legislação Municipal no SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Window object code Calendário de Eventos do Município
por Ednezio Carvalho Santiago — publicado 06/10/2021 — última modificação 06/10/2021 23h12
O Calendário de Eventos do Município foi criado pela Lei n. 234/1999, cujo calendário tem sido constantemente alterado. As informações contidas neste calendário eletrônico não substituem os dados contidos na legislação que trata dos eventos municipais.
Código de Ética e Decoro Parlamentar
por Ednezio Carvalho Santiago — publicado 10/10/2021
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no Legislativo Municipal.
Localizado em Leis / Normas Regimentais
Código de Processo Legislativo - CPL - Compílado
por Ednezio Carvalho Santiago — publicado 10/10/2021 — última modificação 04/11/2022 14h30
DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/2014. que "Dispõe sobre o Código de Processo Legislativo". Versão Compilada.
Localizado em Leis / Normas Regimentais
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