Contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2018 são aprovadas pelos vereadores

por Osméria Carneiro — última modificação 05/09/2023 11h52

A sessão ordinária desta segunda-feira (04/09), teve como pauta exclusiva o julgamento da prestação de contas anual do Poder Executivo, exercício de 2018, sob responsabilidade do Sr. Francisco de Assis Alves dos Santos. O ex-prefeito não esteve presente durante a sessão ordinária, bem como seus respectivos procuradores legais.

A votação ocorreu de forma nominal e resultou em 08 votos pela rejeição do Parecer Prévio do TCM  e 07 votos pela sua aprovação. Assim, como não houve 2/3 dos votos para contrariar o Parecer Prévio do TCM, o Presidente da Câmara, Vereador José Jailmo (Nego Jai), proclamou o resultado: fica mantido o Parecer Prévio do TCM, que "Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, relativas ao exercício financeiro de 2018."

Por consequência, fica aprovada a prestação de contas anual, do Poder Executivo, exercício de 2018, sob responsabilidade de Francisco de Assis Alves dos Santos, sendo determinada a remessa do processo à Comissão de Justiça para elaborar o respectivo Projeto de Decreto Legislativo na fase de redação final. 

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