Aprovado Projeto de Resolução Nº 14/2023 que dispõe sobre a criação e funcionamento do Plenário Virtual

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária da segunda-feira, 14 de agosto, o Projeto de Resolução de Nº 14/2023, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Plenário Virtual do Poder Legislativo de Conceição do Coité. 

O projeto foi aprovado por unanimidade e altera a Resolução Nº 252 de 06 de abril 2016 do Regimento Interno. (vide projeto anexo)

A atual Mesa Diretora apresentou como justificativa a apropriação dos meios digitais, bem como a importância de dar mais agilidade aos processos: "Com o advento da pandemia da corona vírus os órgãos colegiados do país, inclusive esta Casa, funcionaram no modo remoto síncrono. E muitos destes colegiados, inclusive tribunais do Poder Judiciário e cortes de contas adotaram plenários virtuais assíncronos para deliberação de tipos específicos de deliberações. Assim, a presente proposta visa implantar o Plenário Virtual na Câmara Municipal de Conceição do Coité, de modo que possamos acompanhar a dinâmica da evolução para agilizar procedimentos cotidianos."

O Plenário Virtual será realizado todas as quintas-feiras, e os vereadores vão votar às proposições legislativas das 8h30 às 10h30. Nesta primeira fase, serão deliberadas na Ordem do Dia as seguintes proposições: 

1.  Denominação de logradouros e próprios;

2.  Reconhecimento de utilidade pública;

3.  Moções;

4.  Honrarias; e

5. Quando requerido pelo autor ou autores da proposição

Para mais informações clique aqui e acesse o Projeto de Resolução Nº 14/2023 - Plenário Virtual