5ª Sessão Extraordinária: votados e aprovados o projeto que altera a remuneração dos Agentes Municipais e o de realização de novo concurso público

por Osméria Carneiro — última modificação 24/10/2025 12h52
Projeto de Lei Complementar nº 9/2025; Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 de autoria do Poder Executivo

Durante a 5ª Sessão Extraordinária do exercício de 2025, realizada nesta sexta-feira (24), foram discutidos, votados e aprovados importantes projetos voltados ao fortalecimento do serviço público municipal:

✔️ Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 – que altera a remuneração dos cargos efetivos de Agente Municipal de Trânsito.

✔️ Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 – que cria novos cargos efetivos de Agente Municipal de Trânsito e autoriza a realização de novo concurso público.

✔️ Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025 – que altera a Lei Municipal nº 1.049/2023.

As matérias seguem agora para publicação no Diário Oficial do Legislativo.

Para ter acesso aos documentos dos projetos, acesse: 👉 www.conceicaodocoite.ba.leg.br e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Veja e reveja esta e outras transmissões no canal da TV Câmara – CMCC, no YouTube.