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Aprovado Projeto de Lei que Dispõe sobre vedação de nomeação pela administração municipal direta ou indireta de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.
por Karina Silva — publicado 23/08/2022
Projeto de Lei nº 21/2022, de autoria da Vereadora Professora Elaine.
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
Aprovado Projeto de Lei que Institui o Natal Luz em Conceição do Coité.
por Karina Silva — publicado 27/12/2021
De iniciativa do Poder Executivo.
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
Aprovado Projeto de Lei que Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte
por Karina Silva — publicado 03/05/2022
De autoria do Poder executivo
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
Aprovado Projeto de Lei que Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Italmar
por Karina Silva — publicado 29/03/2022
De autoria da Vereador Elizane Cana Brasil
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
Aprovado Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria e chamada pública com entidade inexigível
por Karina Silva — publicado 29/03/2022
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
Aprovado projeto que autoriza a complementação do Piso Nacional da Enfermagem no município de Conceição do Coité
por Osméria Carneiro — publicado 19/09/2023 — última modificação 19/09/2023 10h46
Projeto de Lei Complementar Nº 7 de 2023 - Autoria do Poder Executivo
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
Aprovado projeto que cria o Dia do Feirante no município de Conceição do Coité
por Osméria Carneiro — publicado 09/10/2023 — última modificação 09/10/2023 12h51
O PL 44/2023 é de autoria do Vereador Fagner de Salgadália
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
Aprovado projeto que demonina o Complexo Educacional Coiteense de Professor Aberlado Mascarenhas
por Osméria Carneiro — publicado 10/08/2023 — última modificação 10/08/2023 09h43
PLO Nº 39/2023 é de autoria do Poder Executivo
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
Aprovado projeto que denomina de Rita da Conceição Silva Almeida (anexo da Escola Pedro Américo - Povoado de Santa Rosa)
por Osméria carneiro — publicado 18/04/2024 — última modificação 18/04/2024 13h45
PL 08/2024 de autoria do Vereador Ernandes de Tó
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
Aprovado projeto que denomina o Ginásio do Conjunto Habitacional Cidade Jardim de Marcos Samuel Nonato Pinho
por Osméria Carneiro — publicado 18/04/2024 — última modificação 19/04/2024 09h30
PL N⁰ 10/2024 de autoria do Vereador Ernandes de Tó
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
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