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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 02/10/2021 20h12
Lei Orgânica do Município em diversas versões.
Localizado em Leis
VEREADOR GEASE APRESENTA NOVO PROJETO DE LEI
por Leticia Gordiano — publicado 20/04/2022
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022- LDO, é aprovada pela Câmara Municipal.
por Karina Silva — publicado 27/12/2021
Iniciativa do Poder Executivo.
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
Câmara realiza Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei que estabelece Diretrizes Orçamentárias/2023
por Karina Silva — publicado 04/05/2022
Projeto de Lei nº 10/2022 autoria do Poder Executivo.
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
Lei Orçamentária Anual é aprovada pela Câmara Municipal.
por Karina Silva — publicado 27/12/2021
Iniciativa do Poder Executivo.
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
Câmara aprova substitutivo ao Projeto de Lei 36/2022
por Karina Silva — publicado 23/11/2022 — última modificação 23/11/2022 09h11
Projeto de Lei 36/2022 de autoria da Vereadora Professora Elaine. Substitutivo aprovado é de autoria do Vereador Lindo de Neuza.
Aprovado pela Câmara Municipal, Projeto de Lei que Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BAIANA DE PSICANÁLISE.
por Karina Silva — publicado 27/12/2021
Projeto de Lei Nº 67/2021, de autoria da Vereadora Professora Elaine.
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
Projeto de Lei estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no município
por Osméria Carneiro — publicado 18/04/2023 — última modificação 24/04/2023 11h53
Projeto de Lei nº 6 de 2023 - Aprovado por unanimidade
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
Aprovado Projeto de Lei que Dispõe sobre vedação de nomeação pela administração municipal direta ou indireta de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.
por Karina Silva — publicado 23/08/2022
Projeto de Lei nº 21/2022, de autoria da Vereadora Professora Elaine.
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
Câmara aprova substitutivo ao Projeto de Lei 36/2022
por Karina Silva — publicado 23/11/2022
O Substitutivo é do Vereador Lindo de Neuza
Localizado em Câmara de Coité / Notícias
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